Você sabia que é possível solicitar ação de Reconhecimento de Paternidade mesmo após a morte do suposto pai?
Reconhecimento de Partenidade: no Brasil, a Lei Federal 14.138/2021, que entrou em vigor em 19 de abril de 2021, possibilitou que, em casos de investigação de paternidade post mortem, o juiz determine a realização de exame de DNA em parentes consanguíneos do suposto pai.
Essa possibilidade já era reconhecida pela Justiça (ou seja, era uma “construção jurisprudencial”), mas eventualmente havia divergência entre juízes a respeito de poder ser feito o exame de pareamento genético com outros parentes, pois havia dúvida se essa prova seria suficientemente precisa no seu resultado.
Já falamos sobre isso nesse artigo publicado no Jusbrasil, onde explicamos que o exame de DNA na ação de reconhecimento de paternidade foi um grande progresso da ciência em busca da concretização do direito à identidade e à filiação de todos os filhos como prevê a Constituição Federal (art. 227, § 6º), inclusive daqueles que não tiveram a oportunidade de conhecer seu pai biológico.
No caso de Pelé, por exemplo, uma mulher chamada Maria do Socorro Azevedo entrou na Justiça para ser reconhecida como filha, porém o suposto pai estava com muitos problemas de saúde e faleceu antes de fornecer material para o exame. Assim, a ação nem foi inicialmente uma investigação de paternidade post mortem, mas, em razão do falecimento de Edson Arantes do Nascimento, o teste teve que ser feito com os filhos do Rei do Futebol.
Como o resultado foi negativo, a pretendente a ser reconhecida como filha pediu judicialmente que seja feita a exumação do corpo do falecido. Essa modalidade pode ser deferida pelo Judiciário, principalmente quando o suposto pai é falecido e não há outros meios de prova (por exemplo, é inviável o exame de DNA porque não há outros parentes próximos).
A exumação é um procedimento médico que consiste na retirada do corpo do túmulo para que seja realizada uma nova necropsia ou análise de material genético. A exumação é uma medida extrema, que só deve ser solicitada em casos em que não há outras provas que possam comprovar a paternidade.
No entanto, a decisão sobre a realização ou não da exumação caberá ao juiz, que irá analisar as provas do caso e decidirá o que for melhor para o direito da filha ou filho que postula o seu reconhecimento e direito à filiação e verdade biológica.
Ações de investigação de paternidade post mortem são complexas e exigem o acompanhamento de profissionais especializados.
Se você está buscando reconhecimento de paternidade de um pai falecido, procure um advogado de confiança para que ele possa lhe orientar sobre o procedimento e garantir que seus direitos sejam respeitados.
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